LGPD.pt-BR.md

POLÍTICA BASE DE LGPD — World Transparency Graph (WTG)

Policy-Version: v1.0.0
Effective-Date: 2026-02-28
Owner: WTG Governance Team

Postura de base legal

A WTG opera com foco em interesse público e transparência para análise de registros publicamente disponíveis, com minimização e controles de acesso rígidos.

Este documento é orientação operacional e não substitui aconselhamento jurídico formal.

Categorias de dados e exclusões

Categorias tratadas neste repositório público:

• Dados de empresas e relações societárias.
• Registros de compras públicas e finanças públicas.
• Sanções e ações regulatórias publicamente divulgadas.
• Registros legislativos e administrativos públicos.

Exclusões padrão no modo público:

• Lookup em nível de pessoa física e exposição de identificadores pessoais.
• Entidades Person e Partner em respostas públicas.
• Propriedades pessoais como CPF e documentos parciais.

Fluxo de direitos do titular

Solicitações de acesso, correção e revisão de remoção são recebidas por templates de issue no GitHub:

• Privacy request.
• Data correction request.

Passos obrigatórios:

• Registrar timestamp e ID do caso.
• Validar escopo da solicitação e evidências.
• Registrar decisão e justificativa.

Retenção e exclusão

A retenção segue necessidade operacional e obrigações legais:

• Manter apenas o mínimo necessário para operação, segurança e resposta a abuso.
• Evitar retenção de dados pessoais desnecessários no fluxo público.
• Aplicar correção/remoção no próximo ciclo de snapshot quando aprovado.

Processamento internacional

A WTG pode operar infraestrutura e colaboração entre jurisdições.
A postura LGPD-first para dados e saídas relacionadas ao Brasil permanece obrigatória.

Veja também PRIVACY.pt-BR.md, TERMS.pt-BR.md e docs/legal/legal-index.pt-BR.md.